POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: HETEROGENEIDADE NO TRATO ORÇAMENTÁRIO

O tratamento discrepante da função programática assistência social nos orçamentos públicos da União, Estados e Municípios revela as fragilidades da gestão dessa política social, no Brasil. O grau de dispersão na distribuição dos recursos mostra a grande distância a enfrentar para que se alcance, em todos os entes federativos, o comando único de gestão como preceitua a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). A análise da expressão orçamentária da política de assistência social - objeto deste livro - assusta pela densidade da batalha a ser enfrentada, mas também ajuda a construir ferramentas para disseminar o orçamento público para além de um processo de negociação política e técnica. A batalha pelo Orçamento Público coerente e transparente é, sobretudo, um processo de pactuação que faz avançar direitos sociais dos brasileiros à proteção de seguridade social. A contribuição de José Lucas Cordeiro alinha-se a este propósito, pelo que nos esclarece dos dissabores orçamentos da política de assistência social. Prefácio de Aldaíza Sposati