DIREITO DO TRABALHO: FLEXIBILIZAÇÃO E DESREGULAMENTAÇÃO

A obra faz uma análise do processo de flexibilização e desregulamentação do Direito do Trabalho observado no Brasil na última década, especialmente durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Demonstra a falaciosidade do discurso oficial, de caráter ideológico, de que a flexibilização da legislação consolidada e o afastamento do Estado da regulamentação das relações de emprego constituem soluções para o grave problema do desemprego. Na verdade, aquilo que já se implementou até agora no âmbito da flexibilização serviu apenas para agravar a situação de precariedade do mercado de trabalho brasileiro e só fez aumentar a informalidade. Num país de condições socioeconômicas sabidamente desfavoráveis, sem trato no cumprimento espontâneo das leis e com uma cultura sindical fragilizada, a aceleração do processo de flexibilização dos direitos minimamente assegurados aos trabalhadores favorece tão somente a maximização dos lucros e o equacionamento das constantes crises de reciclagem do capital.