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A CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM: ANOTADA

Ireneu Cabral Barreto
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Sinopse
A Convenção e os seus Protocolos; O Regulamento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem; Instruções práticas para a apresentação de queixa ao Tribunal; Regras adotadas pelo Comité de Ministros para a supervisão da execução dos Acórdãos; Acordo Europeu.

Categoria
Editora Almedina Brasil
ISBN-13 9789724085616
ISBN 9724085619
Edição 6 / 2020
Idioma Português
Páginas 740
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