ESTATUTO DO IDOSO

Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, atualizada até a Lei nº 13.466, de 12 de julho de 2017) traz também Legislação Complementar e Normas Correlatas. Temas abordados: Prioridade especial aos maiores de 80 anos (Lei nº 13.466, de 12.7.2017), Direitos do idoso, Prioridade judiciária, Previdência, Saúde, Alimentos, Imposto de Renda, Eleição, Trânsito, Pesca. Inclui Índice Remissivo.