LEI ANTICORRUPÇÃO: SANÇÕES NA DEFESA DA LIVRE CONCORRÊNCIA

Lei Anticorrupção - Sanções na Defesa da Livre Concorrência propicia uma abordagem sistêmica e aprofundada sobre o relacionamento do poder econômico com as manobras empresariais dos concorrentes em um mercado para os fins de sustentação e de prevalência perante os demais participantes. Algumas condutas, todavia, extrapolam a licitude para a preservação dos competidores de grande poder econômico. Por isso, é imprescindível a análise das sanções da Lei Anticorrupção quanto à extensão e à afetação ao mercado, para a proteção da concorrência empresarial, com vistas à preservação das relações jurídicas advindas das negociações públicas e ao combate aos sistemas de retroalimentação das fraudes. Evidentemente, o livro tem por público-alvo operadores do setor público, como gestores de licitações e órgãos de fiscalização; do sistema jurídico, como membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Advocacia Geral da União, das Procuradorias Estaduais e Municipais; e, principalmente, do setor privado, como os empresários atuantes no mercado público e seus respectivos advogados, que terão os instrumentos necessários para o desenvolvimento econômico de seus representados, ou seja, harmonizando e compatibilizando o sistema jurídico que envolve a pessoa jurídica de direito privado e de direito público. O diferencial desta análise repousa na abrangência das áreas jurídicas e administrativas e na efetividade do entendimento do sistema da corrupção e suas consequências jurídicas e materiais para a pessoa jurídica e para o patrimônio público. Por tais razões e diante de tal diferencial, há esta contribuição para nossa sociedade.