PRÁTICAS RESTAURATIVAS NO JUDICIÁRIO: INSTITUCIONALIZAÇÃO E LÓCUS DE IMPLANTAÇÃO

A justiça restaurativa, atualmente, tornou-se um tema sobre o qual muito se comenta, mas que pouco se sabe o que realmente significa, e isso faz com que seja difundida indiscriminadamente em virtude da carga positiva que a envolve. Assim como é indefinido o seu conceito, também são as suas bases normativas institucionais, ainda em fase de construção. A obra propõe-se a apresentar um panorama da institucionalização da Justiça Restaurativa no Brasil e o lócus mais adequado para as práticas restaurativas no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a partir das experiências de institucionalização de outros estados, analisando os seus processos normativos e os seus locais de funcionamento na estrutura organizacional do Judiciário. O autor também destaca os pontos positivos da institucionalização para que sirvam de referência para o TJTO. Demonstra-se que a Resolução 225/2016 do CNJ, que institui a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, abre um novo caminho para propagação da Justiça Restaurativa no País. Reconhecem-se os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc – como o lócus adequado para implantação dos projetos de Justiça Restaurativa no Poder Judiciário. A obra guarda pertinência com a política judiciária nacional e o modelo pelo qual o Estado delineia seus arranjos institucionais para a intervenção nos conflitos submetidos ao poder judiciário.