O PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE DETEGERE: ANÁLISE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E DIREITO COMPARADO

O princípio nemo tenetur se detegere: analise na legislação brasileira e direito comparado apresenta um estudo comparativo entre as Leis n. 11.275/06, 11.705/2008, 12.760/2012, 12.971/2014 (Lei Seca), 13.103/15 e 13.281/2016 no Direito Brasileiro, bem como uma análise delas mediante a Lei Seca no Direito Argentino. Os acidentes de trânsito decorrentes do consumo de álcool por motoristas são uma triste realidade nas estradas e vias públicas do território brasileiro, assim como acontece na Argentina e em outros países. Diante disso, a busca por medidas preventivas e de leis que efetivamente punam os infratores de maneira exemplar demonstram-se de importância fundamental para evitar acidentes e mortes no trânsito. Este livro apresenta um panorama sobre as leis vigentes no Brasil e na Argentina que trazem ao lume discussões e dados relevantes sobre o assunto.