RAZÕES PARA A ATROFIA DO LEGISLATIVO BRASILEIRO

A separação de poderes, intrínseca à democracia, só produz os resultados esperados quando executivo, legislativo e judiciário cumprem seus papéis institucionais. Quando um desses poderes se submete ou delega suas responsabilidades para os demais, temos uma atrofia. E esse é o caso do Brasil, onde vemos uma enorme dificuldade para que sejam articuladas ações coletivas na Câmara dos Deputados, de modo específico, e no Congresso Nacional. A ação coletiva só ganha efetividade quando existe uma coalizão governista forte e uma agenda coordenada pelo executivo. Diante desse cenário, esta obra explora os critérios utilizados para a composição das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, partindo do princípio de que um sistema de comissões que tenha um papel efetivo é requisito básico para que o legislativo cumpra seu papel institucional.