GOVERNABILIDADE E GOVERNANÇA ATUARIAL NA PERSPECTIVA DA SUSTENTABILIDADE DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

O livro Governabilidade e governança atuarial na perspectiva da sustentabilidade dos regimes próprios de previdência social lança um olhar sobre o delineamento da conjuntura de adversidades que apontam para a insustentabilidade do sistema de proteção social dos servidores públicos em cargos efetivos nos municípios brasileiros, o que se deve especialmente ao exponencial crescimento do déficit atuarial. Nesse panorama, analisa como as instâncias dos Poderes no Brasil têm configurado-se como elementos inócuos mediante a inércia de punições para as incompetentes e irresponsáveis ações dos gestores municipais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Impunidade que inviabiliza o fortalecimento previdenciário em bases sustentáveis de modo a garantir que, em futuro próximo, os servidores públicos e seus dependentes não venham sofrer as intempéries financeiras que ameaçam pairar sobre suas vidas. Desse modo, este livro mostra que a previdência social dos servidores públicos efetivos está sendo esfacelada pela ausência de governabilidade dos agentes públicos que se apresentam inoperantes no aspecto legislador/fiscalizador, mas principalmente na perspectiva gerencial, e isso contribui fatalmente para a supressão da governança atuarial. Espera-se que este livro sirva de alerta para que os agentes e servidores públicos tomem, a tempo, medidas apropriadas para a alteração dessa preocupante conjuntura social.