PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO

A prestação de contas de governo está no cerne do sistema político adotado. Trata-se de uma das múltiplas vias de controle do poder político, em cujo âmbito participam diversas instituições, sob uma infinidade de regramentos esparsos, acerca de realidades fáticas muito variadas, que, em conjunto, concretizam uma (nem sempre bem compreendida) atividade constitucional relevante ao modelo republicano. Com uma abordagem interdisciplinar, esta obra explora essa temática, desanuviando dúvidas frequentes sobre a prestação das contas de governo.