QUEIXAS, DENÚNCIAS E CONCILIAÇÕES: UM ESTUDO SOBRE A VIOLÊNCIA DE GÊNERO

A análise da violência contra a mulher apresentada e discutida em Queixas denúncias e conciliações: um estudo sobre violência de gênero assume o gênero como categoria de análise para tentar compreendê-la. Resultado de relações assimétricas em função das desigualdades de gênero e, portanto, distinta de outras formas de violência. Enquanto fenômeno social, resiste ao tempo e assume novas configurações e formas de ação, envolvendo os aspectos, físicos, psicológicos, sexuais morais e patrimoniais. Constrói-se a partir de relações de poder e submissão envolvendo contextos de dependência, isolamento, intimidação e medo. Considerando ainda os marcadores de raça, classe, idade, território, dentre outros, a violência de gênero pode assumir dimensões distintas. A violência no âmbito das relações conjugais, uma das formas da violência de gênero, aprofundada no presente estudo, apresenta complexidade ainda maior, pois ao se expressar, principalmente, no ambiente familiar e no interior das relações de intimidade e de afeto, foi naturalizada e historicamente tratada como uma questão cotidiana da vida privada compreendendo somente os envolvidos diretamente. Ao questionar as noções culturais de família, o movimento feminista tenciona a visão dessa instituição como pertencente ao espaço do privado, colocando em questão sua estrutura ancorada na autoridade masculina e submissão feminina. A Lei nº 11.340/96, intitulada de Lei Maria da Penha, apresenta mudanças significativas ao introduzir inovações no trato da violência doméstica, propondo uma nova forma de lidar legalmente com os conflitos interpessoais.