CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL: METODOLOGIAS PARA TOMADA DE DEPOIMENTO ESPECIAL

O livro Crianças e Adolescentes vítimas e testemunhas de violência sexual: metodologias para tomada de depoimento especial descreve e analisa estratégias que buscam reduzir os efeitos revitimizantes do estresse decorrente do ato de prestar testemunho em processos de investigação e judicialização de crimes de violência contra crianças e adolescentes. Mais precisamente, são metodologias que ensinam a escutar essas vítimas. Contudo essa ação não se atém a qualquer tipo de escuta, mas àquela amplamente denominada “entrevista forense”, que tem por objetivo coletar evidências das ocorrências de violência sexual. O depoimento especial, como vem sendo difundida essa prática no Brasil, não se resume a um espaço físico amigável a crianças e adolescentes e a procedimentos de tomada de testemunho, embora esses dois componentes sejam elementos essenciais dessa metodologia. Expressa uma nova postura da autoridade judiciária, que busca a complementaridade de sua atuação na interdisciplinaridade, particularmente por meio da participação de equipe multiprofissional especificamente formada para realizar a entrevista forense com crianças e adolescentes. Seu foco principal é a proteção desses indivíduos contra a perspectiva adultocêntrica da cultura jurídica tradicional e a geração de uma nova ética da oitiva, que passou da “inquirição” para a “escuta”. Portanto é o prenúncio de uma nova cultura jurídica de adesão/respeito ao princípio de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos. O livro é fruto de pesquisa inédita de quatro anos em experiências de 28 países, os quais foram apontados em pesquisas anteriores da Childhood Brasil como referência em testemunho de crianças e adolescentes perante sistemas de segurança e justiça. Sua finalidade última é contribuir com a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil de 2011 e da Lei nº 13.431/2017 em um dos aspectos que foi e vem sendo crucial nas intervenções sobre a temática da violência, que é a falta de metodologias adequadas para se operar no complexo contexto da violência sexual.