SUICÍDIO: DIREITO À INDENIZAÇÃO SOB A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

O trabalho abordará os aspectos subjetivos e objetivos do artigo 798 do Código Civil de 2002, no que tange ao período de 2 (dois) anos para ser devida a indenização em decorrência do suicídio do segurado. Outros aspectos que foram abordados fizeram relação direta ou indireta com o tema, quais sejam: análises jurisprudências, bem como análises de órgãos regulamentadores, seguradoras e corretoras de seguros. Foi apresentado estudo breve, porém suficiente, a identificar os possíveis motivos pelos quais ocorre o fato suicídio. Para isso, brevemente, foi mencionada a sociologia segundo Émile Durkheim, com base nas obras O Suicídio, Da Divisão do Trabalho Social e As Regras do Método Sociológico. Neste contexto, foi trazido à reflexão e discussão o ato da premeditação, com o fundamento nas súmulas 105 do STF e 61 STJ, que davam suporte às decisões, e o entendimento atual, em decorrência do novo Código Civil de 2002. Por fim, o objetivo da presente pesquisa foi trazer uma reflexão quanto à análise e aplicabilidade do artigo 798 do Código Civil, pois deverá ser analisado o fato suicídio nos moldes do artigo.