ARBITRAGEM ONLINE EM CONFLITOS DE CONSUMO

A presente obra apresenta como temática principal a arbitragem online em conflitos de consumo, desenvolvida através de uma análise pormenorizada da experiência europeia e americana sobre o tema. Após o enquadramento inicial, investigam-se alguns prismas da arbitragem online no comércio eletrônico de consumo decorrente da relação B2C (business to consumer) através da arbitragem voluntária institucionalizada dos Centros de Arbitragem de Consumo de Portugal, detectando algumas lacunas deixadas pela intervenção legislativa nesse domínio. Entre os aspectos principais da obra, destacam-se: a necessária mitigação do requisito da competência territorial em sede de conflito virtual de consumo, a dificuldade linguística entre os conflitos transfronteiriços, o lugar da arbitragem, os custos envolvidos, a audiência arbitral por videoconferência e os desafios atinentes ao direito aplicável em sede de arbitragem online em conflito de consumo. Ressalta-se que a credibilidade de toda disputa em um sistema de resolução alternativa de litígio depende de sua consistência ou, por que não dizer, de sua segurança jurídica, uma vez que, se produzir resultados imprevisíveis, perderá, a longo prazo, a confiança de seus usuários, não cumprindo com o seu propósito. A despeito de todas as nuances que serão expostas e do necessário preenchimento doutrinário e jurisprudencial das lacunas legislativas, a obra retratará que a arbitragem online não somente é um meio alternativo, mas a solução para dirimir conflitos de consumo, ao proporcionar soluções mais simples, céleres e pouco onerosas notadamente em conflitos nacionais ou transfronteiriços entre consumidores e fornecedores.