VITIMODOGMÁTICA E LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL NAS AÇÕES ARRISCADAS DA VÍTIMA

A presente obra centra-se no propósito de estruturar a vitimodogmática, conferindo relevância penal ao comportamento da vítima, como mecanismo de imposição de limites ao poder punitivo do Estado, tendo por base o plexo de direitos e garantias fundamentais que dimana da ordem jurídico-constitucional. Nesse sentido, importa à dogmática da teoria do delito avaliar com a devida cautela as situações em que a vítima contribui para a ocorrência do fato prima facie criminoso e assim distribuir, em justa medida, a responsabilidade penal ao infrator ou, quando for o caso, evitar que tal responsabilidade se materialize, por considerar o crime inexistente. Surgem, em tal cenário, duas correntes vitimodogmáticas: para a primeira, majoritária, o comportamento da vítima beneficiará o agente unicamente no momento da dosimetria da pena, ao passo que a segunda defende que em certas ocasiões este comportamento poderá levar à exclusão da tipicidade da conduta, tornando, por consequência, não criminoso o fato. Ao proporcionar uma análise dogmática pormenorizada do coeficiente de comportamento da vítima, a vitimodogmática, por suas categorias (por exemplo: autocolocação em risco e princípio vitimológico), incide sobre a tipicidade, um dos elementos constitutivos do crime, valendo-se, para tanto, dos aportes da teoria da imputação penal objetiva. Em vista dessas considerações, busca-se no marco do princípio constitucional da autorresponsabilidade mudar o paradigma segundo o qual o sujeito apontado como vítima é sempre inocente e o apontado como autor é sempre culpado pelo evento, que destarte será sempre criminoso, assim olvidando outros fatores, propositadamente delineados ao longo desta obra. A viabilidade dos instrumentos vitimodogmáticos colacionados é testada à luz de diversos tipos penais, a maior parte deles prevista na legislação brasileira, bem como por meio da análise de casos emblemáticos e de importantes decisões emanadas de tribunais pátrios e estrangeiros acerca da matéria tratada.