A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E SUA APLICAÇÃO PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA

O presente livro tem por fim provocar reflexões sobre a Teoria da Imputação Objetiva e sua aplicabilidade prática pela Polícia Judiciária, sendo apresentadas as bases teóricas e históricas de institutos correlacionados ao tema para permitir um repensar sobre a atuação da autoridade de polícia judiciária diante de um flagrante delito sujeito à sua análise, assim como os seus limites proativos em favor da dignidade da pessoa humana. A obra é resultado da dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMinas) para a banca composta pelo Prof. Dr. Guilherme Coelho Colen, Diretor da Faculdade Mineira de Direito e professor da PUC-Minas, na condição de presidente da banca e orientador da pesquisa; Prof. Dr. Cláudio Roberto Cintra Bezerra Brandão, professor da PUC-Minas, da Faculdade Damas da Instrução Cristã e da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); e Prof. Dr. Hermes Vilchez Guerrero, Diretor da Faculdade de Direito da UFMG e professor na mesma instituição. O trabalho apresentado à distinta banca foi agraciado com nota máxima, distinção Cum Laude e recomendação para publicação. Para fundamentar os estudos, foram realizados apontamentos sobre as teorias da conduta, do nexo causal e da imputação objetiva, neste caso com ênfase nas principais características delineadas pelo jurista alemão Claus Roxin. O delegado de polícia é o primeiro garantidor formal dos direitos fundamentais de uma pessoa presa em flagrante delito e, por esta razão, as pesquisas abrangeram estudos sobre a viabilidade técnica da autoridade de polícia judiciária reconhecer a atipicidade de uma conduta tendo por substrato a teoria da imputação objetiva, permitindo reflexões sobre as implicações práticas do direito penal pautado na dignidade da pessoa humana e sob os pressupostos do garantismo penal.