RESPONSABILIDADE PENAL DE PESSOAS JURÍDICAS

O livro que o leitor tem nas mãos é produto da segunda fase de um projeto PROBRAL, com duração de quatro anos, iniciado por uma parceria que atualmente se desenvolve entre a UFPR e a Humbolt Universität-Berlin. A par de várias colaborações entre os professores de uma e outra instituição, encontra-se ativo um extenso trabalho de discussão de responsabilidade penal de pessoas jurídicas, tema em torno do qual são realizados vários encontros, seminários e publicações. O presente volume reúne os anais de um Seminário realizado na Humbolt Universität-Berlin no dia 6 junho de 2019, dentro do calendário geral do Rechtsphilosophisches Donnerstag-Seminar. Este seminário, subsidiado parcialmente pela CAPES-DAAD, dentro do projeto PROBRAL desenvolvido, consistiu na apresentação e discussão de seis trabalhos dos professores brasileiros do Grupo, na Universidade alemã. A apresentação - realizada em inglês - gerou a produção de textos bilíngues. Ao lado dos textos apresentados, alguns pesquisadores membros do Núcleo de Pesquisas Sistema Criminal e Controle Social da UFPR, que não puderam estar presentes no seminário berlinense também ofereceram seus trabalhos em formato bilíngue de modo a compor um volume bastante consistente. Explorou-se nos trabalhos, tanto as sérias questões dogmáticas relativas à auto-responsabilidade penal das pessoas jurídicas, a distribuição da carga penal entre autores e partícipes, pessoas físicas e jurídicas, quanto questões relacionadas às consequências jurídicas do delito, tais como penas e medidas de segurança