LAVAGEM DE DINHEIRO, COMPLIANCE E A IMPUTAÇÃO DAS AÇÕES NEUTRAS

"Neste admirável livro, fruto de profunda reflexão crítica, Matheus Barbosa Melo ressalta a necessidade de analisar temas penais relevantes na sociedade de risco na contemporaneidade, do ponto de vista da responsabilidade individual, na órbita do direito penal empresarial, em especial no que se refere a ações neutras, compliance e lavagem de capitais. Tais temas nos conduzem a constatar a importância de o sistema penal manter uma relação dialética entre a máxima segurança para a coletividade e a máxima liberdade dos cidadãos, alicerçada nos direitos e garantias fundamentais.[?] a problemática afigura-se ainda mais complexa nas modernas estruturas empresariais, dado o grande número de envolvidos em repartições laborativas significativas, que podem conduzir a uma sequência de fatos capazes de integrar determinada cadeia causal na prática de infrações penais em situações cotidianas. Essas circunstâncias, sem dúvida, reforçam e demandam o aprofundamento dos estudos não só da imputação objetiva, como também das atividades no cenário empresarial, para não nos afastar de um direito penal alicerçado na culpabilidade do infrator, inerente ao Estado Democrático de Direito. É justamente com objetivo de suprir essa importante demanda no meio acadêmico e profissional que Matheus Barbosa Melo nos traz esta rica obra, [?]" Prof. Dr. Oswaldo Henrique Duek Marques