RESPONSABILIDADE PENAL DE PESSOAS JURIDICAS

Este livro pretende fomentar o debate no cenário jurídico brasileiro, principalmente diante de duas realidades inadiáveis: primeiro, o fato de que existe uma realidade criminológica empresarial de graves efeitos, tais como comprovam o acidente de Mariana ou o amplo envolvimento de empresas em estruturas de corrupção e, segundo, o fato de que o Projeto de Código penal que tramita no Congresso Nacional contempla a responsabilidade penal de pessoas jurídicas. Se o tema é uma realidade criminológica e legislativa, é hora de dar um basta à postura de avestruz dos penalistas brasileiros que, de regra, seguem sustentando o antigo brocardo latino societas delinquere non potest, e se abstém de discutir este tema. O problema está vivo. Quem opte por não vê-lo, possivelmente, será atropelado por ele.