ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INCAPACIDADES E INTERDIÇÃO
Mauricio Requiao
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Sinopse
Grandes foram as mudanças trazidas ao sistema das incapacidades no ordenamento pátrio a partir das inovações da Lei n.13.146/2015 (Estatuto da pessoa com deficiência) e do CPC2015. Incapacidade, curatela e interdição, enormemente modificadas e gerando muitas dúvidas, não apenas entre os estudiosos do tema, mas também na prática dos tribunais. Este livro, do professor Maurício Requião, surge como resposta a estes problemas, oferecendo, de modo didático e aprofundado, as necessárias reflexões exigidas pelo momento.