DIREITO CIVIL: PARTE GERAL

Data de fechamento da edição: 2-12-2020.A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, tem como principal característica a abordagem objetiva dos temas do Código Civil, com conteúdo confiável, permitindo uma adequada formação ao estudante de Direito.A coleção está desdobrada nos seguintes volumes: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Coisas; Famílias; Sucessões.O volume ´Parte Geral´, estruturado em 14 capítulos, apresenta um estudo completo da parte geral do direito civil, trazendo temas como os princípios de direito civil, a pessoa física e outros sujeitos de direito, os direitos da personalidade, a pessoa jurídica, os bens e as coisas, os fatos jurídicos, os negócios jurídicos, os ilícitos civis, a prescrição e a decadência e as provas.A nova edição está de acordo com a Lei n. 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19) e, dentre outros temas, tratou da suspensão ou interrupção excepcional do prazo decadencial; o Provimento n. 100/2020, da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado); o REsp 1.735.712, julgado em 2020 pelo STJ, que determinou que a pornografia de vingança não se descaracteriza apenas pela ausência de nudez total; e o REsp 1.736.803, julgado em 2020 pelo STJ, que estabeleceu o entendimento que o direito ao esquecimento não pode embasar censura prévia.