DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E A DÍVIDA EDUCACIONAL
Djeissom Silva Ribeiro
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Sinopse
O livro aborda o caráter inusitado de se considerar o Estado brasileiro devedor dos serviços públicos de Educação não adequadamente prestados à população. Por sua vez, essa mesma população, que não teve acesso a um Direito social de primeira necessidade, é compreendida como credora de Educação escolar.