DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONSTITUIÇÃO: JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE

A relação entre os Direitos Fundamentais e a Teoria da Constituição constitui tônica comum às inúmeras discussões existentes sobre a Constituição e a sua efetividade, bem como aos limites em seu manejo por meio da Jurisdição Constitucional. O estudo de suas teorias se apresenta como um caminho inevitável para a compreensão da profunda realidade constitucional vivenciada no Brasil.