POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA, PARTICIPAÇÃO POPULAR E O SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRO (SUSP)

O livro Políticas públicas de segurança, participação popular e o Sistema único de Segurança Pública brasileiro (Susp) analisa a Lei no 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e institui o Sistema único de Segurança Pública (Susp), assim como os princípios e as diretrizes deliberados na primeira Conferência Nacional de Segurança Pública no Brasil (1a Conseg). Dessa forma, usando uma abordagem de pensamento hipotético-dedutivo, por meio da proposição da hipótese de que mais de dois terços dos princípios e das diretrizes deliberados na referida conferência encontram correspondência com o sentido de artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens da aludida lei, pretendeu-se demonstrar, comparativamente, a proporção encontrada entre esses princípios e diretrizes e o respectivo ato normativo. O livro inicia-se com uma revisão teórica sobre políticas de segurança pública, políticas públicas de segurança, democracia participativa e deliberativa, para, ao final, apresentar a análise da lei do Susp em comparação com a 1a Conseg, visando auxiliar no preenchimento de lacunas do conhecimento científico que consigam explicar o ciclo de políticas públicas de segurança no Brasil. Como resultado, confirmou-se a hipótese, demonstrando-se qual o percentual atingido por esses atos, inclusive em relação a cada princípio e diretriz.