REGRAS, INSTITUIÇÕES E DECISÕES NA CÂMARA DOS DEPUTADOS DO BRASIL

Em Regras, instituições e decisões na Câmara dos Deputados do Brasil, o autor identifica e analisa os procedimentos formais e informais do processo de tomada de decisão da Câmara dos Deputados. Esclarece os meandros por vezes obscuros das deliberações legislativas e identifica seus efeitos em termos de observância dos princípios de democracia deliberativa e da distribuição de poder entre os agentes políticos envolvidos. O livro também cuida das mudanças institucionais observadas no funcionamento do parlamento brasileiro desde a edição da Constituição Federal de 1988 e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados de 1989, tanto as oriundas de alterações de regras quanto as decorrentes de interpretação e evolução das práticas parlamentares. Trata-se de obra indispensável para quem deseja compreender como as leis brasileiras são formadas, quem detém poderes efetivos nessa elaboração e quais os efeitos disso em termos de democracia e de estabilidade institucional.