MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - VOLUME ÚNICO

INCLUI: - Quadros esquemáticos de conteúdo ao longo de todos os capítulos - Tabela comparativa dos artigos alterados na CF/88 - Resumo ao final dos capítulos - Questões de concursos CONFORME: - Decreto 10.410/2020 – Novo Regulamento da Previdência Social POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO? Esta obra objetiva fazer uma exposição sistemática do Direito Previdenciário brasileiro, passando estudo do Regime Geral de Previdência Social, do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (normas gerais e normas federais) e da Previdência complementar. Além disso, são pontuados determinados aspectos dos demais ramos da Seguridade Social (Saúde e Assistência Social) considerados mais relevantes no cotidiano do profissional do direito e de quem estuda para concursos públicos. O texto busca alcançar o máximo de didática, sem perder o rigor técnico da exposição e a atenção quanto a detalhes da redação dos dispositivos legais. Como reforço didático, a explanação é acompanhada de inúmeras tabelas para decomposição de conceitos e classificações, comparações e cotejos interpretativos, sendo frequentemente apresentados exemplos simulados. Esses recursos foram revistos e ampliados nesta segunda edição. Ao final de cada capítulo há um resumo da matéria abordada disponibilizado em quadros sinóticos de todos os tópicos e subtópicos da unidade. A obra está inteiramente de acordo com a recente Emenda Constitucional nº 103/2019, denominada de Reforma da Previdência, que empreendeu grandes mudanças sistêmicas e paramétricas na disciplina, em todos os seus segmentos, e demanda grande esforço doutrinário de compreensão. Como a Reforma da Previdência consiste em um divisor de águas muito importante, em paralelo com a exposição das mudanças, foram mantidas as explicações de como era a disciplina no ordenamento anterior à Emenda. Há, ainda, um Anexo de comparação, artigo por artigo, das mudanças empreendidas pela Reforma, bem como um índice temático dos artigos do corpo da Emenda Constitucional (bloco de constitucionalidade), sempre com a remissão ao capítulo de abordagem ao longo da obra. Recentemente, o Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social (RPS) passou por ampla e relevante revisão através do Decreto nº 10.410/2020, que, dada a sua amplitude, tem sido chamado de “Novo Regulamento da Previdência Social”. O Decreto nº 10.410/2020 atualiza o Regulamento em razão de mudanças legislativas ocorridas, inclusive a EC nº 103/2019, encampa entendimentos jurisprudenciais sedimentados na matéria e moderniza o funcionamento da Previdência Social em muitos aspectos que são tipicamente tratados em nível infralegal. Nesta segunda edição, foram incorporadas, em praticamente todos os capítulos, as atualizações relevantes trazidas pele Decreto nº 10.410/2020, debatendo-se as situações polêmicas que surgiram. No trato da jurisprudência, são colacionados, especialmente, os posicionamentos (súmulas e julgados) relevantes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, devidamente atualizados desde e edição passada. Nos pontos envolvendo polêmicas e discussões, embora não seja possível – pela proposta e extensão da obra – esgotar cada um dos debates, o leitor terá a visão das diferentes correntes e as fontes jurisprudenciais da discussão. Por fim, o amadurecimento dos estudos sobre a Reforma da Previdência e a revisão para a segunda edição possibilitaram o reposicionamento de alguns temas. Especialmente, com o Decreto nº 10.410/2020, houve a reclassificação oficial das aposentadorias comuns no Regime Geral de Previdência Social (em vista das diversas regras permanentes e de transição), razão pela qual o tópico referente a esses benefícios foi amplamente reformulado à luz dessa nova visão regulamentar. O Autor