DIREITOS FUNDAMENTAIS: DA (DES)CONSTRUÇÃO DE DIREITOS ÀS GARANTIAS CIDADÃS

A compreensão dogmática e pragmática dos Direitos Fundamentais, com visões para além do seu plano histórico-existencial, edificado em meio a um contexto muitas vezes negacionista de sua própria existência factual, prescinde de estruturas consistentes e íntegras que possam, a partir dela, debruçar reflexões inclusivas, democráticas e despidas de valor ideológico para com aqueles próprios Direitos. De certo, a conjugação de variáveis de índoles normativa, social, econômica e política, perfaz o campo necessário para que seja estudada, reconhecida e implementada uma determinada política pública, o que sempre se relacionará, umbilicalmente, com anseios protetivos e de garantia de um Direito Fundamental, este, frise-se, aqui considerado para muito além de uma normatividade contida em qualquer Carta Constitucional. Na presente obra, o foco é exatamente este: provocar reflexões a partir do status quo ante de um determinado Direito dito Fundamental, seja por meio de sua compreensão ontológica como também pontual, de modo a possibilitar ao estudioso a noção de tempo e espaço na (des)construção de direitos e garantias cidadãs.