AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO EM MATÉRIA PENAL

A Editora CRV apresenta ao leitor Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal, com uma visão crítica do autor sobre o tema, mas sem deixar de versar sobre as posições teóricas e jurisprudenciais e encontra-se atualizada de acordo com o chamado “Pacote Anticrime” – Lei 13.964/2019. Esta obra aborda o habeas corpus, o mandado de segurança e a revisão criminal com profunda seriedade científica, indo da evolução histórica, origens e bases teóricas à luz dos posicionamentos de autores clássicos e contemporâneos e breve comparação com a Constituição da Nação Argentina e seu Código Processual Penal. Os institutos processuais são aqui expostos partindo dos postulados que fundamentam o Estado Democrático de Direito, cujas bases estão assentadas na Constituição Federal de 1988. A presente obra confere ao estudante e ao profissional do Direito, possibilidade de compreensão dessas garantias constitucionais pela indispensável abordagem prática, suscitando e resolvendo inúmeras questões controvertida.