RESPONSABILIDADE CIVIL

O estudo da responsabilidade civil exige a compreensão de um modelo jurídico legal da distribuição dos custos dos riscos da vida em sociedade. As situações que dão causa ao surgimento de danos indenizáveis, a quem deve ser imputado o dever de repará-los – mediante indenização ou outras técnicas de reparação, assim como a determinação de sua extensão –, definem-se a partir da lei, e conformam uma técnica jurídica. A especialização dos danos indenizáveis e das relações de onde resultam faz com que seja necessário entender não apenas os conceitos gerais da responsabilidade civil, mas também de que modo eles operam em situações específicas, como é o caso da reparação de danos ambientais e dos danos aos consumidores, por exemplo. Da mesma forma, situações cujas regras específicas devam ser compreendidas para a efetiva reparação dos danos, como a responsabilidade do Estado, do transportador, dos profissionais liberais, das instituições financeiras, a responsabilidade dos meios de comunicação e as que resultam das novas tecnologias (em especial, na internet) e do tratamento indevido de dados pessoais. Para tanto, exige-se um conhecimento coordenado dos conceitos legais, sua origem e tradição, associados à interpretação jurisprudencial e sua evolução diante dos desafios da realidade social. Vencedora do Prêmio Jabuti da Câmara Brasileira do Livro como melhor obra jurídica, este livro se dedica ao estudo da responsabilidade civil com a mais sólida base doutrinária em direito brasileiro e comparado, assim como ao exame crítico da jurisprudência nacional. Revela-se um útil e seguro instrumento para o estudo da responsabilidade civil, aliando clareza e profundidade no exame dos temas objeto de análise.