O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Este volume da Coleção CONAE Paraná é dedicado ao eixo "O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação", que sintetiza e permeia os debates dos demais eixos, objeto de deliberação das conferências de educação. Trata-se de um tema revestido de grande importância e complexidade, seja pela centralidade na gestão do sistema educacional, seja pela ainda incipiente tradição de planejamento de longo prazo na área das politicas públicas brasileiras, notadamente na esfera educacional, marcada por sucessivas rupturas e descontinuidades. A construção do Sistema Nacional de Educação, aspiração histórica da comunidade educacional, vem, desde há muito tempo, ocupando a cena de muitos e complexos debates, tendo sido o tema norteador das duas Conferências Nacionais de Educação, mais recentes. Tais discussões, sem dúvida, produziram acúmulos teóricos e aproximações importantes. Por outro lado, ainda subsistem muitas dúvidas e incertezas, seja na esfera da regulação legislativa, seja no plano das disputas entre os entes federados, que demarcam as tensões entre o local e o nacional, a autonomia e a colaboração. Esperamos que os textos aqui elaborados pelos autores - que foram partícipes ativos do processo de construção das Conferências e têm atuado como pesquisadores da área de gestão e politicas educacionais - possam somar-se ao esforço coletivo e histórico de consolidação do Sistema Nacional de Educação e a efetivação do novo Plano Nacional de Educação (2014-2024).