USUCAPIÃO EXTRAJUDUCIAL

O presente livro tem por finalidade a análise do acesso à justiça com destaque para os meios alternativos de composição de conflito com o auxílio dos notários e oficiais registradores, notadamente no procedimento recente de usucapião extrajudicial, prevista no artigo 216-A da Lei 6.015/73, acrescentado pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). O estudo do acesso à justiça, na forma adotada neste trabalho, relaciona-se intimamente com o princípio da efetividade, ao conceder ao titular de um direito uma satisfação do seu direito de maneira adequada, célere e eficiente, concedendo-se, na medida do que for praticamente possível, aquilo que ele tem direito de obter caso não tenha sido cumprido de forma natural e espontânea. Em Usucapião extrajudicial, o autor propõe a análise do acesso à justiça e da efetividade. Para tanto, é preciso enfrentar o princípio da eficiência, da celeridade e da duração razoável do processo e do devido processo legal. Em seguida, é demonstrado que a desjudicialização vem contribuindo para a efetividade processual, quer dando aos interessados uma resposta adequada e célere, quer auxiliando o Poder Judiciário a se dedicar mais tempos aos demais processos com a diminuição de causas que deixam de ser propostas. Analisa-se o atual procedimento de usucapião extrajudicial, com os seus requisitos e trâmites, da fase postulatória até a fase decisiva em que se decidirá pelo registro ou não da usucapião no fólio real. Infere-se, ademais, que, não obstante o processo judicial atinente à usucapião sempre tenha sido considerado jurisdição contenciosa, na praxe forense constata-se que, na verdade, na maioria dos casos, não existe um conflito de interesse resistido pela parte adversária. Pois são poucas as hipóteses de contestação, de modo que este novo procedimento se encaixa, perfeitamente, no conceito de acesso à justiça apresentado nesta dissertação, tendo em vista que proporciona ao interessado a resolução do conflito de maneira adequada e célere e, por outro lado, auxilia o Poder Judiciário que, por não ter mais que julgar os processos de usucapião, terá mais condições e tempo para se dedicar às demais causas. O desenvolvimento deste raciocínio se valeu dos métodos hermenêutico, dedutivo e revisão integrada, bem como na pesquisa bibliográfica.