INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

Esta obra, de Adriano Andrade, Cleber Masson e Landolfo Andrade, trata de importantes tópicos do Direito Material Coletivo e do Direito Processual Coletivo. Nos assuntos controversos, o livro expõe as diversas posições da doutrina e da jurisprudência, com destaque para as orientações do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. A visualização e a apreensão do conteúdo apresentado são facilitadas pelos seguintes recursos didáticos: questões de concursos para treinos, esquemas e exemplos de casos práticos, inúmeros gráficos e webinar, que manterá o leitor atualizado sobre as principais novidades normativas e jurisprudenciais. Este volume abrange: Fundamentos de Direito Coletivo, Ação Civil Pública, Ação Popular, Mandado de Segurança Coletivo, Direito do Consumidor e Improbidade Administrativa. Atualizada com: Projeto da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – PL 4.253/2020 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/2018 Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19) – Lei 14.010/2020 Conselho Nacional de Defesa do Consumidor – Decreto 10.417/2020 Inclui: - Material Suplementar com Questões de Prova - Sala de Aula Virtual