DIREITO CONTRATUAL DO MERCOSUL: O PAPEL DA HARMONIZAÇÃO JURÍDICA NA CONSTRUÇÃO DE UM DIREITO COMUNITÁRIO

O presente livro aborda o tema da harmonização jurídica e o seu papel na construção de um Direito contratual comunitário no âmbito do MERCOSUL. Analisando-se o processo de criação do MERCOSUL, seus objetivos, sua estrutura institucional e seu sistema de produção normativa foi possível constatar que, diante do cenário atual do MERCOSUL – principalmente no que tange a sua fragilidade institucional –, a criação de um Direito contratual “comum” passa, necessariamente, pela harmonização jurídica, inclusive pelo emprego de métodos não tradicionais, os quais, ainda que de forma indireta, promovem um cenário de normatização “comum” em matéria contratual.