LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: ASPECTOS RELEVANTES

A proteção de dados adquiriu, nos últimos tempos, o reconhecimento de uma disciplina autônoma, marcada por um objetivo conciliador. Ao mesmo tempo em que busca, com preponderância, garantir a proteção da personalidade do titular dos dados pessoais, não pode descurar o fluxo informacional, ativo indispensável no contexto da sociedade da informação e da comunicação atual. É na busca desse equilíbrio razoável entre proteção e circulação dos dados que se situa essa, relativamente, nova disciplina, e que, muito embora a sua juventude, ampara os seus fundamentos nos Direitos Fundamentais e no Direito Civil, além de dialogar com outras áreas do direito, como o Direito do Consumidor, o Direito Administrativo, o Direito do Trabalho e o Direito Penal, para mencionar apenas alguns exemplos. Com efeito, os marcos normativos atuais na área de proteção de dados são adjetivados de “geral”, justamente em virtude do caráter transversal da disciplina: praticamente não há quem não necessite tratar as informações relacionadas às pessoas naturais, e, portanto, observar certos requisitos e procedimentos para que não incorra em violação de regras que expressam um fundo principiológico comum, consagrado internacionalmente. O presente livro é resultado de estudos realizados na disciplina Direito da Informática: a nova Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Os textos que seguem, apesar de conterem autoria certa, foram enriquecidos pelas discussões colaborativas, que buscaram, além de elevar o nível dos debates e do resultado final dos trabalhos escritos, contribuir para a compreensão de todos os presentes, e, a partir da publicação deste livro, de toda a comunidade jurídica.