AMICUS CURIAE: É FONTE DE LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL?

"A Jurisdição Constitucional é ferramenta que ganhou força com o neoconstitucionalismo e visa assegurar a Supremacia da Constituição. Para tanto compatibiliza as normas existentes no ordenamento jurídico com o texto Constitucional verificando se são válidas ou inválidas. Ocorre que tais normas, via de regra, provém do Poder Legislativo, o qual tem natureza democrática, por ser escolhido pelo povo, diferentemente das Cortes Constitucionais, o que lhes gera um déficit de legitimidade democrática. O presente livro tem como finalidade investigar se o amicus curiae como instrumento de pluralização do processo objetivo de controle de constitucionalidade é meio de conferir legitimidade democrática às decisões proferidas, mitigando o déficit existente. Por meio desse instrumento, ocorre uma abertura procedimental, permitindo que legitimados tenham acesso à Corte Constitucional, ampliando o espectro cognitivo que é levado aos magistrados, possibilitando uma decisão em maior consonância com os anseios democráticos. Com o intuito de verificar se o amicus curiae é ou não instrumento legitimante, foram analisadas decisões proferidas em sede de ações diretas de inconstitucionalidade julgadas pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal no período compreendido entre 2005 a 2011, o que permitiu a elaboração de uma conclusão com base na análise do discurso político da Corte Constitucional e nas categorias de Pierre Bourdieu".