CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO: CRIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E DESDOBRAMENTOS

Nesse volume 2, os pontos intercambiantes de indagações e ponderações da pesquisa destacaram os seguintes eixos: a) a existência e a iniciativa (ou não) da criação de um sistema municipal de ensino na localidade pesquisada; b) Na existência de um sistema municipal de ensino, entender a prioridade que se aplicou em se fazer cumprir ou não os princípios orientadores da LDBEN quanto a organização e gestão democrática dos C.M.Es.; c) Em relação ao Conselho Municipal de Educação: uma vez existente, conhecer a sua composição; quantidade e representatividade dos segmentos representados e identificar suas competências descritas em lei ordinária ou complementar do município para a sua legitimação; d) a definição do C. M. E na legislação municipal; e) Estabelecer relações entre os caráteres anunciados na legislação municipal e regimentos dos C.M.E.s: consultivo, deliberativo, normativo, fiscalizador e mobilizador e o seu modus operandi; f) saber quem são as representações e/ou segmentos sociais representados no C.M.E; g) a suficiência da oferta educacional e o papel do C.M.E na luta pela reivindicação por uma melhor educação no município, h) analisar até que ponto a colaboração entre os entes federados é sentida e efetivada no município; i) destacar de onde partiu as iniciativas para a construção do C.M.E. do município e o porquê; j) discutir a partir dos documentos dos C.M.E como o princípio da gestão democrática e educação socialmente referenciada são entendidos e trabalhados na agenda diária do colegiado.