TRIBUNAL INTERNACIONAL DO DIREITO DO MAR: 25 ANOS DE JURISDIÇÃO - EM HOMENAGEM AO PROFESSOR VICENTE MAROTTA RANGEL

Ao celebrar o 25º aniversário do estabelecimento do Tribunal Internacional do Direito do Mar, sediado em Hamburgo, em conformidade com o Anexo VI da Convenção de Montego Bay, como o órgão judiciário central para a solução pacífica de controvérsias sobre o Direito do Mar, diversos autores lusófonos reuniram-se para oferecer à comunidade acadêmica e profissional esta obra inédita em língua portuguesa, dedicada à sua organização, funcionamento e jurisprudência. Com o prefácio do juiz cabo-verdiano, José Luis Jesus, o livro é dedicado à memória do juiz brasileiro, Vicente Marotta Rangel. Dividido em duas partes, os organizadores tratam, na “parte geral”, de aspectos relacionados à criação e atuação do Tribunal, enquanto que, na “parte especial”, os autores convidados se dedicam à análise de cada um dos 29 casos, contenciosos e consultivos, listados oficialmente até a presente data.