REFORMA DO ESTADO EM FACE DA PANDEMIA

Em sociedade democrática, a Constituição, com intertexto aberto a ser interpretado por todos, deve ser considerada como escritura do poder político. Entretanto, em momento de pandemia, são adotadas medidas estatais que, na perspectiva excludente de restringir direitos fundamentais, se aproximam do estado de exceção. Agamben desvela a face oculta da biopolítica, quando constata que o legislador ordinário, ao adotar medidas sanitárias de combate à pandemia, possui o poder de legislar sobre o caos e decidir se a vida em sociedade ameaçada, em termos de saúde pública, deve seguir padrões de normalidade ou não.