O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Nesta obra, pode-se verificar a existência de um embate entre os Poderes, sob a alegação de interferência, mas que, na prática, representa invasão da competência de um Poder na competência do outro. A argumentação perpassa a discussão da separação de poderes, bem como a reserva do possível, mantendo-se distante de simples elaborações conceituais, ao buscar apresentar uma visão diferente para a proposta do controle de políticas públicas. O tema das políticas públicas é abordado a partir da análise de conceito, de finalidade, de limites, de vinculação e de princípios, bem como da construção de uma decisão judicial e de suas implicações, frisando a responsabilidade que o magistrado tem ao decidir, pois cada decisão terá um impacto social e econômico. De igual modo, as formas de controle são apresentadas por intermédio da apreciação de questões envolvendo o ativismo judicial. Também será trabalhada a judicialização, os instrumentos para garantir o controle, a separação de poderes, com uma abordagem diferente da costumeira, e, por fim, os limites do controle de políticas públicas, que mostrará até onde e como o controle poderá ser exercido pelo judiciário sem interferência de um Poder no outro.