FEDERALISMO FISCAL E APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS

Discorrer sobre o federalismo fiscal e aplicabilidade do princípio da redução das desigualdades regionais, no Brasil, requer, inicialmente, uma abordagem que perpassa por diversas esferas, que vão desde os Direitos Tributário, Econômico e Financeiro, bem como de aspectos atinentes ao Direito Constitucional. Desta feita imprescindível se fez utilizar como referencial teórico autores que contemplam os assuntos em seus respectivos campos de atuação. Em consonância com o explicitado, a obra se divide em três capítulos, sendo que no capítulo I, os estudos de maior relevo pautam-se em autores tais como: Anderson (2009), Baleeiro (2010), Bercovici (2008), Conti (2016) Scaff (2016), Braga (2016), especialmente em assuntos como o Federalismo, Competências legislativas e administrativas e Federalismo Fiscal na Constituição da República de 1988; quanto ao capítulo II, têm-se: Conti (2018), Lochagin (2016), Scaff (2016), Braga (2016), Faria (2010), Folloni (2012), Freitas (2016), Bevilacqua (2016), Gomides (2018), Grau (2003) Filho (2003), Gomes (2016), Abraham (2016), Torres (2014), os quais serão de grande utilidade na compreensão do princípio da redução das desigualdades regionais, bem como sobre a arrecadação, gestão e aplicação de recursos públicos no sistema atual de repartição financeira e federalismo fiscal e a concretização do princípio constitucional da redução das desigualdades regionais do Brasil e finalmente no capítulo III, especificamente, federalismo fiscal ante às propostas de reforma tributária tendentes a aplicação do princípio da redução das desigualdades regionais, busca-se amparo nas concepções de Caliendo (2017) e Lima (1999).