PRIVACIDADE E AS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO CONTEXTO LABORAL: OS LIMITES DO PODER DIRETIVO

O avanço tecnológico influenciou as relações humanas, inclusive as relações de trabalho, em todos os sentidos. Nesse campo, o poder diretivo permite ao empregador, direta ou indiretamente, monitorar e controlar os empregados com a utilização das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTIC). O desafio deste livro é identificar quais são os limites do poder empregatício, sob o pálio da privacidade, do direito de propriedade e da livre iniciativa. O pano de fundo será o estudo comparado entre os institutos jurídicos do Brasil e de Portugal, e já adianto aos leitores a brutal diferença regulamentar entre os dois países no campo da proteção geral dos direitos da personalidade e da privacidade dos trabalhadores. A partir desse diálogo luso-brasileiro, o presente estudo apresenta algumas soluções encontradas pela jurisprudência a respeito das NTIC no contexto laboral, nomeadamente a aplicação do princípio da proporcionalidade como método de ponderação dos conflitos entre normas de direito fundamental. A máxima da proporcionalidade e a teoria dos princípios poderão ser caminhos seguros para a resolução desses casos “difíceis” e controversos, como o caso do nítido confronto entre a propriedade e a privacidade no ambiente de trabalho.