SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E PROPRIEDADE PRIVADA: THE CONSTITUTIONAL TAX SYSTEM AND PRIVATE PROPERTY

A percepção do Sistema Tributário Constitucional, no âmbito da Propriedade Privada, esboça a importância dos aspectos econômicos da tributação. Para tal, discute-se a formulação teórica ocidental em torno do Estado e correlaciona-se o constitucionalismo com o pensamento constitucional. Analisa a incidência tributária como ferramenta teórica que procura demonstrar sobre quem recairá efetivamente o ônus do tributo com as perguntas: quem vai pagar?, por quê vai pagar?, e para quem vai pagar?. Por fim, propõe que o poder de tributar e os princípios constitucionais que se relacionam com o Sistema Tributário Constitucional devem observar os direitos do contribuinte e a ampliação dos direitos subjetivos.