OS DIREITOS E A POLÍTICA SOCIAL

A igualdade e a democracia são os temas centrais deste livro. Ele demonstra que mais do que a crítica da política social, é imprescindível fazer a crítica da crítica da política social. Esta não está apartada da sociedade, da economia, da democracia ou da opressão, necessitando de método para interpretá-la. Ela nem sequer granjeou a autonomia que aparenta, como mostra a análise dos direitos, e dos direitos sociais, e ainda dos tipos de contrato social e de política econômica. Em razão dos direitos e do pouco caso de suas mediações, os tratados, as constituições e demais documentos jurídicos promulgados, solenemente, caem na realidade como declarações de intenções. Por outro lado, o contrato social de hoje já não se baseia na igualdade social, nem teoricamente, e sim na desigualdade, configurando a cidadania com desigualdade produtiva. A oposição extremada entre liberdade e autoridade no século XV||| gerou especialmente ideais mais aprimorados de governo e de Estado. Tais governos e Estados são múltiplos, configurando democracias e não a democracia, mesmo se reconhecendo igual origem teórica para elas. A história contemporânea tem assinalado a existência de cada uma e também o atrito sucedido entre elas.