FOMENTO PÚBLICO FINANCEIRO: DO PLANEJAMENTO À GOVERNANÇA

O Estado desempenha papel relevante na Economia, mas pouco se fala sobre sua atuação enquanto agente incentivador da ordem econômica. Trata-se da função de fomento público por meio da qual o Estado estimula agentes econômicos a, voluntariamente, atingir fins públicos — utilizando-se, inclusive, de instrumentos financeiros. Pensa-se no volume significativo de receita pública direcionada anualmente a setores privados através da concessão de crédito com juros subsidiados, ou de transferência direta de recursos via subvenções, e, ainda, de renúncia de receita fiscal, via isenções. Mas de que forma os agentes beneficiados são selecionados? Como tais instrumentos são desenhados? De que maneira estes gastos são fiscalizados e seu resultado é medido? É sobre este tema que o livro se debruça, visando a conferir sistematização ao chamado controle interno da função de fomento público financeiro.