JUSTICA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL – APONTAMENTOS

No final da década de 1980, o Brasil iniciou a transição de um Estado de Exceção para um Estado Democrático de Direito. A partir da Constituição de 1988 começamos a construir uma democracia, mas não cumprimos as etapas consideradas necessárias. Esta carência é uma das causas de determinados entraves, conflitos e retrocessos que ainda experimentamos atualmente. Os pilares da chamada Justiça de Transição são quatro: reforma das instituições; memória e verdade; justiça; reparação. Esta obra reúne uma coletânea de textos que pretende debater, de maneira didática, temas relacionados aos quatro fundamentos. Para tanto, encontra-se dividida em quatro partes, precedidas por um primeiro capítulo de cunho introdutório e geral. Essas quatro partes correspondem às aludidas quatro dimensões, contendo textos que refletem sobre o Poder Judiciário, a OAB, questões de gênero, meios de comunicação social, militares, greves, a possibilidade de processamento dos torturadores, só para citar alguns exemplos. Em suma: desejamos fornecer argumentos para uma reflexão qualificada, capaz de prevenir ações que tragam de volta um período tenebroso para o Brasil, pois, como iremos verificar, não realizamos devidamente a Justiça de Transição.