A IMPUTAÇÃO SUBJETIVA NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: DOLO E CULPA DO AGENTE PÚBLICO NA LEI 8.429/92

O livro analisa o processo de imputação subjetiva da improbidade administrativa, com enfoque no dolo e na culpa do agente público, à luz da lei geral que rege a matéria (Lei nº 8.429/92). A improbidade administrativa é consagrado meio de combate à corrupção/má gestão no setor público e, ao mesmo tempo, fonte de justificado temor por parte dos agentes públicos, receosos em face da gravidade das sanções dela decorrentes. A imposição das sanções da improbidade administrativa, por outro lado, exige a análise do elemento subjetivo (dolo e culpa) do sujeito ativo.