ON DEMAND: TRABALHO SOB DEMANDA EM PLATAFORMAS DIGITAIS

O livro discute a regulação jurídica do trabalho sob demanda em plataforma, focalizando duas de suas espécies que exercem maior impacto nas relações de trabalho: o trabalho sob demanda por aplicativos e o crowdwork. Propõe uma agenda para a regulação indicando objetivos, critérios e possibilidades, destacando a atuação do Estado como indutor de iniciativas de autorregulação e da prática da negociação coletiva do trabalho. Além de seu papel indutor, o Estado pode prover regras legais básicas que assegurem limites máximos de trabalho, salário mínimo, seguridade social e seguro obrigatório contra acidente de trabalho, independentemente da classificação dos trabalhadores de plataforma como empregados ou trabalhadores autônomos.