RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA: DIÁLOGOS ENTRE A DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA

Coordenada pelo Ministro Luís Felipe Salomão, pelo Professor Flávio Tartuce e pelo Juiz Daniel Carnio Costa, a presente obra Recuperação de Empresas e Falência – Diálogos entre a Doutrina e Jurisprudência constitui uma significativa contribuição para a consolidação do ordenamento jurídico brasileiro atinente à insolvência de empresas, por meio do necessário diálogo entre as inovações legislativas, a jurisprudência, a doutrina e os operadores do direito em geral. (....). A Lei nº 14.112/2020 traz uma abrangente e profunda alteração nas mais importantes áreas do sistema recuperacional e falimentar do país, com avanços em temas como: reequilíbrio do poder entre credores e devedores, incentivos ao financiamento do devedor (DIP Financing), não sucessão de passivos, recuperação extrajudicial, crédito fiscal, grupos econômicos, melhorias na falência, funções do administrador judicial, falência transnacional, dentre outros. No entanto, a superação das etapas preparatórias e da fase legislativa não encerra os esforços em torno do assunto, na medida em que, para além de eventuais outros aprimoramentos da legislação no futuro, temos que encarar a consagração e a boa aplicação, na prática, das alterações legislativas. Posso testemunhar que os três Poderes participaram ativamente das discussões até aqui, mas é fato que o Poder Judiciário, em conjunto com os operadores do direito e da doutrina, assumirá, agora, especial protagonismo. Tenho certeza de que este livro contribuirá para o sucesso dessa relevante missão em prol do fortalecimento institucional nas áreas de insolvência e recuperacional/falimentar, com elevado efeito positivo para o crescimento econômico no Brasil. WALDERY RODRIGUES JÚNIOR Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia. Engenheiro pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), mestre e doutor em Economia, respectivamente pela University of Michigan e Universidade de Brasília. É Consultor do Senado Federal na área Política Econômica.