INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

Direitos difusos e coletivos em questão. Organizado em dois volumes, Interesses Difusos e Coletivos traz tópicos do Direito Material Coletivo e do Direito Processual Coletivo, além de abordar as posições da doutrina e da jurisprudência em temas polêmicos. Com destaque para as orientações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), este Volume 2 aborda Direito Ambiental, Direito da Criança e do Adolescente, Direito da Pessoa com Deficiência, Direito do Idoso, Direito à Educação, Lei Anticorrupção Empresarial e Direito à Saúde. Com questões para treino interativas, videoaulas, casos práticos e material exclusivo para professores, Interesses Difusos e Coletivos – Vol. 2 está atualizado com: projeto da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – PL nº 4.253/2020 medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública (Covid-19) – Lei nº 13.979/2020 Política Nacional de Educação Especial – Decreto Federal nº 10.502/2020 Alteração do FUNDEB – EC nº 108/2020