LEI DO INQUILINATO COMENTADA: DOUTRINA E PRÁTICA

A vigente Lei que rege as locações prediais urbanas (Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991) não tem o caráter emergencial dos diplomas legislativos revogados. Trata-se de uma verdadeira codificação do inquilinato, com princípios de direito material e de direito processual bem delineados. Esses comentários procuram familiarizar o leitor com a estrutura da Lei. Buscou enfocar todos os artigos de forma direta, com orientação prática, vaticinando algumas soluções a serem tomadas doravante pelos tribunais, sem prejuízo de explanações doutrinárias sobre os vários aspectos da nova Lei. Nesta edição, são feitas referências aos dispositivos acerca da multipropriedade. O objetivo do livro é servir de orientação para juízes, advogados, estudantes e todos aqueles, profissionais ou não, que direta ou indiretamente são atingidos por essa Lei, de enorme alcance social e jurídico.